Política Nacional de Resíduos Sólidos – PNRS – Lei 12.305 de 2010
Apresentação
A aprovação da Lei nº 12.305/10, que institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS), após longos vinte e um anos de discussões no Congresso Nacional marcou o início de uma forte articulação institucional envolvendo os três entes federados – União, Estados e Municípios, o setor produtivo e a sociedade civil na busca de soluções para os graves problemas causados pelos resíduos, que vem comprometendo a qualidade de vida dos brasileiros.
[su_button url=”https://www.grupovollary.com.br/wp-content/uploads/2016/10/politica_nacional_residuos_solidos.pdf” style=”flat” background=”#70b04e” size=”5″ center=”yes” radius=”0″ icon=”icon: book”]Clique aqui para baixar o texto completo da lei[/su_button]
A Política Nacional de Resíduos Sólidos estabelece princípios, objetivos, diretrizes, metas e ações, e importantes instrumentos, tais como este Plano Nacional de Resíduos Sólidos, que está em processo de construção e contemplará os diversos tipos de resíduos gerados, alternativas de gestão e gerenciamento passíveis de implementação, bem como metas para diferentes cenários, programas, projetos e ações correspondentes.
O Plano mantém estreita relação com os Planos Nacionais de Mudanças do Clima (PNMC), de Recursos Hídricos (PNRH), de Saneamento Básico (Plansab) e de Produção e Consumo Sustentável (PPCS). Apresenta conceitos e propostas que refletem a interface entre diversos setores da economia compatibilizando crescimento econômico e preservação ambiental com desenvolvimento sustentável.
A versão preliminar do Plano, aqui apresentado, será objeto de discussão em 5 (cinco) Audiências Públicas Regionais e será consolidado na Audiência Pública Nacional, em Brasília. Simultaneamente, o documento ficará em consulta pública na internet para receber contribuições e a versão final do Plano será apreciada nos Conselhos Nacionais vinculados ao tema.
Este documento preliminar é resultado do esforço empreendido por várias entidades que integram o Governo Federal e o Comitê Interministerial, criado pelo Decreto nº 7404/10 que regulamentou a PNRS, além de parceiros institucionais e representações da sociedade civil. O próximo passo, portanto, será ampliar esta discussão mobilizando a sociedade e envolvendo os diversos setores em todo o território nacional.
É com muito orgulho que apresento esta versão preliminar do Plano Nacional de Resíduos Sólidos e clamo a participação efetiva de todos os setores da sociedade, para juntos construirmos este pacto rumo ao fortalecimento do setor de Resíduos Sólidos.
Izabella Mônica Vieira Teixeira
Ministra de Estado do Meio Ambiente